Somos filhos de um mesmo Pai. Não justifica ter diferença de tratamento e direitos, por cor da pele, sexo, etnia, profissão... Parabéns por mais um avanço principalmente das Mulheres que são 90% que exercem a profissão de doméstica.

20/3/2013 

Domésticas mais valorizadas

Senado aprova Emenda Constitucional que estende direitos aos empregados domésticos e pode garantir a verdadeira igualdade entre trabalhadores brasileiros e até mesmo aumentar movimentação econômica

DIÁRIO DA MANHÃ

THAMYRIS FERNANDES

Há cinco anos, a empregada doméstica Vanusa Batista Xavier Silva, 33, trabalha na casa da mesma família em Goiânia. No entanto, sua experiência no segmento é muito maior. Ela conta que trabalha como doméstica há quase 15 anos e começou na profissão quando tinha apenas 20 anos de idade. Hoje, no trabalho, ela diz fazer de tudo. “Estou aqui de segunda-feira a sexta-feira, de oito da manhã às cinco da tarde”, conta a respeito de sua carga horária.

Vanusa conta que nasceu em Anicuns, no interior do Estado, e veio para Goiânia quando se casou. Segundo ela, a vida nunca foi fácil e, como estudou até a oitava série do ensino fundamental – hoje correspondente ao nono ano –, não teve outras oportunidades. Mas ela não se queixa, diz que gosta do serviço e não acha que seja pesado. “Eu gosto do que faço e das pessoas que eu trabalho. Mas isso não impede de que eu tenha outros sonhos, como ser cabeleireira, que é uma profissão mais valorizada.”

Estatísticas recentes mostram que, como Vanusa, existem outras 6,6 milhões de brasileiras desempenhando serviços domésticos de vários tipos: babás, cozinheiras, faxineiras, governantas, lavadeiras, vigias, motoristas particulares, jardineiros, acompanhantes de idosos, caseiros de propriedades rurais, entre outros. Conforme os dados, a maioria formada por mulheres, chegando ao índice de 6,2 milhões.

Para mudar essa realidade e formalizar de vez essa categoria de trabalhadores, o Senado Federal aprovou, em primeira instância, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta os direitos de empregados domésticos. A PEC das Domésticas, como ficou conhecida, passou pelo plenário na última terça-feira, 19, e será votada novamente no dia 26. Se aprovada, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.

Conforme divulgado, a PEC passou pela primeira votação com 70 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta prevê que todos os empregados tidos como domésticos tenham assegurados mais 16 direitos, similares aos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre as inovações, estão: obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (SGTS); pagamento de hora extra, adicional noturno; aviso prévio de 30 dias em caso de demissões sem justa causa e pedido de demissão. (Acompanhe os demais pontos propostos na PEC no box da matéria).

Em entrevista ao portal G1, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC na Câmara, disse que o Brasil está se modernizando e criando uma nova cultura a partir da eminente aprovação do texto. “Nos acostumamos, desde a casa grande e da senzala, que era fácil nós termos uma pessoa trabalhando em nossa casa, que era alguém da família, mas que não podia dispor de todas as liberdades que nós temos como donos da casa. Agora, não. É uma relação de trabalho, uma relação respeitosa e uma relação carinhosa”, afirmou.

Repercussão

Representante da classe nessa reportagem, a doméstica Vanusa diz que a aprovação da PEC será positiva para o segmento. Ela diz que, inúmeras vezes o trabalho doméstico é marginalizado e visto com um serviço inferiorizado. “Acho que a formalização é uma oportunidade de sermos enxergados como trabalhadores de verdade. Ter direitos é muito importante, especialmente, porque trabalhamos do mesmo jeito que qualquer outra profissão exige que as outras pessoas trabalhem.”

Para o empresário Júlio César Pimenta Chagas – sócio-proprietário de uma agência de seleção e encaminhamento de empregados domésticos –, a iniciativa é válida e dará mais dignidade aos trabalhadores da categoria. No entanto, ele diz que não há dúvidas de que os empregadores ficarão mais exigentes na hora da contratação. “Com a alteração na lei, as pessoas que contratam também vão ser mais exigidos e isso deve refletir de alguma forma. Eu acredito que eles comecem questionando os valores salariais”, comenta.

Segundo ele, uma crise na contratação pode ser evitada se os empregados domésticos pensarem em formas de reverter a situação. Júlio César aposta que a qualificação é uma ótima maneira de fazer de se manter competitivo no mercado e prender a atenção dos contratantes. “Aqui em Goiás, como tenho notado, o problema não é a falta de emprego e sim a falta de mão-de-obra qualificada. Poucas pessoas oferecem conhecimentos diferenciais e, às vezes, acham até absurdo esse aspecto ser requerido na hora da contratação.”

Giro econômico

De acordo com presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) de Goiás, Álen Rodrigues, a PEC das Domésticas tem dois pontos: social, tido como positivo; e econômico, nem tão positivo assim. Ele explica que a valorização dos empregados da classe é bem-vinda e chegou até tarde, se comparado à formalização de outras profissões no País. “Acredito que a obrigatoriedade do FGTS seja uma das maiores vitórias para esses trabalhadores, pois garante tranquilidade no futuro.”

Nesse sentido, há ainda o crescimento no poder de compra da categoria. Com um salário garantido e regularizado, o presidente do Corecon prevê que haja maior movimentação econômica no Brasil.

No entanto, Álen pontua que pode haver um forte impacto no orçamento de muitas famílias. Ele comenta que, com as alterações, a contratação de trabalhadores domésticos pode se tornar muito cara para ser mantida e as pessoas passem a investir apenas nos diaristas. “Mais para frente, pode ser que isso seja enfrentado como uma dificuldade para encontrar emprego.”

O Diário da Manhã procurou a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE) no Estado para ouvir o posicionamento de um de seus representantes sobre o assunto. No entanto, a Assessoria de Comunicação do órgão informou, por meio de nota, que a SRTE “só vai se pronunciar sobre a PEC do trabalho doméstico depois de sua aprovação definitiva no Senado”.